O salário mínimo nacional passou a ser de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais) a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme o Decreto nº 12.797/2025.
Esse reajuste pode alterar diretamente a pensão alimentícia quando a sentença ou o acordo homologado fixa os alimentos em percentual do salário mínimo.
Quando a pensão aumenta automaticamente?
Se o título judicial estabelece a pensão como percentual do salário mínimo, o novo valor deve acompanhar o salário mínimo vigente, sem necessidade de nova ação apenas para aplicar a atualização prevista no próprio título.
Exemplos:
- 30% do salário mínimo correspondem a R$ 486,30 (quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta centavos).
- 20% do salário mínimo correspondem a R$ 324,20 (trezentos e vinte e quatro reais e vinte centavos).
- 40% do salário mínimo correspondem a R$ 648,40 (seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos).
E quando a pensão foi fixada em valor determinado?
Se a obrigação foi estabelecida em quantia fixa, como R$ 500,00 (quinhentos reais), ou em percentual sobre a remuneração do alimentante, é necessário verificar exatamente o que consta da sentença ou do acordo.
O simples aumento do salário mínimo não significa, por si só, que toda pensão fixada em valor certo deva ser majorada no mesmo percentual.
A revisão judicial dos alimentos depende, em regra, de alteração relevante nas necessidades de quem recebe ou na capacidade econômica de quem paga, nos termos do art. 1.699 do Código Civil.
Despesas extraordinárias devem ser analisadas separadamente
Material escolar, medicamentos, consultas, tratamentos, uniforme, transporte e outras despesas extraordinárias somente devem ser cobrados na forma prevista no acordo, na sentença ou em posterior decisão judicial.
Por isso, antes de calcular diferenças, é importante conferir:
- a base de cálculo prevista no título;
- o percentual ou valor efetivamente fixado;
- a data a partir da qual o novo valor deve ser observado;
- a existência de parcelas vencidas;
- as regras específicas para despesas extraordinárias.
A pensão alimentícia é obrigação jurídica destinada a atender às necessidades de quem dela depende. Quando houver dúvida sobre atualização, cobrança ou revisão, a análise deve partir do conteúdo exato da decisão judicial ou do acordo homologado.